18 de junho de 2024 às 10:11
A 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar a situação do sistema prisional no estado do Rio Grande do Norte. A decisão foi baseada em inspeções realizadas entre 21 e 25 de novembro de 2022 em diversas unidades prisionais, incluindo a Cadeia Pública Dinorá Simas Lima Deodato, em Ceará-Mirim, e a Penitenciária Estadual Dr. Francisco Nogueira Fernandes, conhecida como Alcaçuz.
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Relatório de Inspeção e Recomendações
O relatório das inspeções apontou diversas irregularidades nas condições das unidades prisionais, com destaque para a superlotação, as condições insalubres e a falta de assistência adequada aos detentos. Com base no despacho nº 391/2024-7ªCCR, o MPF determinou a instauração do procedimento para monitorar as ações corretivas e as melhorias necessárias nas instituições prisionais.
Impacto e Medidas Propostas
As inspeções destacaram a necessidade urgente de reformas estruturais e de gestão nas unidades prisionais. O MPF propôs recomendações a diferentes instituições do poder público, tanto em nível federal quanto estadual, visando a garantir os direitos humanos dos presos e melhorar a segurança e a saúde dentro das prisões. A expectativa é que, com o acompanhamento contínuo, haja uma evolução nas condições do sistema prisional do estado.
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