25 de junho de 2024 às 18:31
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, instaurar uma revisão disciplinar e afastar o magistrado Orlan Donato Rocha, acusado de assédio sexual. O juiz é titular da 15ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, na cidade de Ceará-Mirim, localizada na região da Grande Natal. A decisão foi tomada pelo plenário do CNJ nesta terça-feira (25), conforme noticiado pelo Novo Notícias.
O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça e relator do caso, destacou em sua leitura de trechos dos depoimentos das seis vítimas a gravidade da conduta do magistrado. Ele defendeu o afastamento do juiz para garantir uma apuração correta do caso, considerando a medida como uma providência cautelar necessária até que o Plenário defina o melhor encaminhamento no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar (PAD). “Me parece uma providência cautelar importante até que, no âmbito do PAD, se acolhida a proposta pelo Plenário, seja definido qual melhor encaminhamento para a situação concreta”, afirmou Salomão.
Renata Gil, conselheira e presidente do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário, elogiou a sensibilidade do corregedor nacional na condução do caso. Ela observou que tem sido relativamente comum a aplicação de sanções desproporcionais em casos de assédio nos tribunais. "Esse é um caso grave, com várias vítimas, ocorrido dentro da corte de Justiça. Infelizmente, assim como esse, temos visto com frequência assédios em que é utilizada força física para constranger servidores e terceirizados, e que recebem sanções aquém da gravidade relativa a esse tipo de conduta", afirmou. Renata Gil reforçou que o CNJ tem apoiado os comitês de combate ao assédio em todo o país na revisão de tais medidas.
O afastamento do magistrado foi solicitado pelo próprio Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Além de titular da 15ª Vara Federal do RN, o juiz Orlan Donato Rocha ocupa também o cargo de Corregedor Substituto da Penitenciária Federal em Mossoró (PFMOS).
O Dina Explica
A decisão do CNJ de afastar o juiz Orlan Donato Rocha é um passo significativo na luta contra o assédio sexual no sistema judiciário. O relato das vítimas e a postura do CNJ em tomar medidas rigorosas destacam a importância de proteger os direitos e a integridade dos servidores. O caso também traz à tona a necessidade de sanções proporcionais e efetivas para combater a impunidade em casos de assédio, refletindo uma mudança essencial na cultura institucional dos tribunais.
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