25 de junho de 2024 às 20:57
O descontentamento dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com a insubordinação dos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em relação ao cumprimento de precedentes tem gerado tensão entre as cortes. Em uma decisão no último dia 10, o ministro Jesuíno Rissato do STJ repreendeu os desembargadores paulistas, destacando o "flagrante desrespeito pelo tribunal de origem da jurisprudência desta Corte Superior", conforme relatado pelo Novo Notícias.
Conflito entre STJ e TJ-SP
O ministro Jesuíno Rissato cassou um acórdão da Seção de Direito Criminal do TJ-SP e alertou a corte estadual sobre o descumprimento de precedentes qualificados e da jurisprudência do STJ, especificamente o Tema 1139, que trata das hipóteses de redução da pena por tráfico de drogas. De acordo com o STJ, inquéritos e ações penais em curso não podem ser utilizados para impedir a redução da pena de réus primários com bons antecedentes.
O TJ-SP, maior tribunal do país, é conhecido por impor penas severas aos criminosos e por decisões que frequentemente entram em confronto com o STJ. Desembargadores paulistas frequentemente ignoram decisões do STJ que anulam revistas policiais e todas as provas obtidas supostamente sem observância da legislação.
Reação do TJ-SP
A advertência de Rissato causou mal-estar entre os desembargadores do TJ-SP. Adalberto José Camargo Aranha Filho, presidente da Seção de Direito Criminal, divulgou uma nota oficial no site do Tribunal de Justiça, na qual discorda respeitosamente da constatação do ministro. Aranha Filho argumenta que o sistema de precedentes não deve padronizar decisões judiciais de forma rígida, submetendo-as a uma lógica de "tudo ou nada".
A nota defende a autonomia dos magistrados para decidir de acordo com sua "livre convicção motivada a partir dos elementos circundantes do caso", conforme o Código de Processo Civil. Aranha Filho ressalta que as situações processuais multifacetadas demandam soluções específicas para as vicissitudes fático-jurídicas de cada caso, e que o aperfeiçoamento do sistema de precedentes não deve confiscar a atividade hermenêutica dos juízes.
O Dina Explica
O conflito entre o STJ e o TJ-SP reflete a tensão entre a necessidade de uniformização das decisões judiciais e a autonomia dos magistrados para interpretar as leis conforme os casos individuais. A insistência do TJ-SP em penas mais severas e na manutenção de práticas contestadas pelo STJ aponta para uma resistência em adotar uma jurisprudência mais branda, especialmente em matéria penal. Esta divergência pode ter implicações significativas na prática judicial e na percepção pública de justiça e equidade no sistema jurídico brasileiro.
Comentários [0]
Deixe um comentário