2 de julho de 2024 às 10:28
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 44ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, iniciou um inquérito civil para investigar casos de nepotismo em cargos comissionados nos gabinetes dos vereadores Bispo Francisco de Assis (Republicanos) e Dickson Junior (União). A ação foi baseada em um relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), elaborado pela Diretoria de Despesa de Pessoal (DDP).
O procedimento (04.23.2105.0000005/2024-77), aberto em 23 de janeiro deste ano, se fundamenta no levantamento realizado pelo TCE-RN, processo número 01/2020. A auditoria identificou diversas irregularidades na Câmara Municipal de Natal, incluindo desproporção no quantitativo de servidores comissionados, relação de parentesco entre ocupantes de cargos comissionados, inconsistências na declaração de bens e rendimentos, e efetivação de servidores sem concurso público.
O relatório aponta que a Comissão de Auditoria utilizou cruzamento de informações para identificar possíveis casos de nepotismo, analisando dados da Câmara disponíveis no SIAI-DP e verificando a relação de parentesco entre os agentes públicos. A análise focou nas relações de parentesco direto (pai/mãe e filhos, e irmãos) devido à limitação da auditoria. Foi constatada a existência de 75 núcleos familiares com parentesco entre servidores na Câmara Municipal em 2019.
O relatório destacou dois casos específicos de relação de parentesco envolvendo os gabinetes dos vereadores Bispo Francisco de Assis e Dickson Junior. No gabinete de Bispo Francisco, foram encontrados dois irmãos, enquanto no de Dickson Junior, a relação envolvia mãe e filho. O TCE-RN recomendou que a Câmara adote medidas para apurar e corrigir os casos de nepotismo, incluindo a abertura de processos administrativos e a exigência de declaração de vínculo de parentesco no ato da posse dos servidores.
Segundo o Novo Notícias, a Câmara Municipal de Natal negou a existência de um inquérito formal sobre nepotismo, afirmando que está colaborando com o fornecimento de informações e comprometida com a transparência e legalidade. O vereador Dickson Nasser Junior, em nota, esclareceu que a nomeação questionada ocorreu em 2019 e envolvia uma ex-servidora já falecida, sem ligação de parentesco com o vereador. A assessoria do vereador Bispo Francisco de Assis não se manifestou até o fechamento da matéria.
Nepotismo, que é a nomeação de parentes para cargos públicos sem concurso, compromete a imparcialidade e a eficiência da administração pública. A investigação do MPRN visa garantir a conformidade com as normas e a transparência na gestão pública. Esse tipo de prática pode gerar descontentamento entre os servidores e a população, afetando a confiança nas instituições públicas.
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